Entenda o que é a LGPD e como ela impacta no seu dia a dia

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Entenda o que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais busca dar mais segurança aos usuários.

Você deve ter ouvido falar bastante por aí no termo LGPD e não saber exatamente do que se trata. Consequentemente, deve ter se perguntado algumas vezes “o que é a LGPD?”, “o que eu tenho a ver com isso?” “vai impactar algo no meu dia a dia?”.

Não se preocupe, você não está só. Um estudo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aponta que cerca de 60% dos brasileiros só ouviram falar nesta nova lei ou sequer sabem do que se trata. 

Se você realmente está nesse grupo, é melhor ficar sabendo: você tem tudo a ver com isso e essa nova lei vai trazer importantes impactos na forma como você se relaciona com as empresas, principalmente, no mundo virtual.

Atualmente, costuma-se dizer que os dados dos clientes (assim como dos potenciais clientes) são o ativo mais importante de qualquer empresa. As informações sobre a vida das pessoas, seus hábitos de consumo, sua geolocalização, passaram a ser o que movem campanhas, indicadores de venda e estratégias de crescimento.

Dada essa importância, muitos clientes passaram a se sentir lesados, invadidos. Por isso, seguindo o que mais de 120 países já fazem, o Brasil passou a adotar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro do ano passado, mas só começou a aplicar sanções às empresas a partir de agosto deste ano.

Afinal, o que é a LGPD?

Como os dados das pessoas estavam sendo exacerbadamente utilizados pelas empresas para analisar os perfis de consumo, definir estratégias, fazer mapeamento de comportamentos, “empurrar” vendas, entre outras ações, a LGPD foi criada justamente para pôr limites a essas ações, por vezes, invasivas. . 

O grande objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 13.709/2018 é trazer mais segurança aos dados pessoais dos usuários. Para isso, ela busca:

  • oferecer maior proteção e privacidade às pessoas;
  • promover a liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião;
  • garantir a inviolabilidade da intimidade, honra e imagem da pessoa;
  • promover o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
  • Potencializar a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
  • garantir os Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania

Entender o que é a LGPD pode parecer complexo, mas, em resumo, ela tem como objetivo criar um ambiente mais seguro para que as pessoas possam circular livremente pela web sem ser prejudicadas ou se sentir lesadas pela má utilização dos seus dados pessoais..

Quais são esses dados pessoais?

Quando falamos de dados pessoais, estamos falando daqueles que identificam uma pessoa. São eles: nome, endereço, RG, CPF, CNH, geolocalização, hábitos de consumo, exames médicos, biometria, perfil cultural. 

Além destes, há um subgrupo, chamado de “dados pessoais sensíveis”, que dizem respeito a características ainda mais específicas do indivíduo Estão neste grupo informações sobre identificação étnica ou racial, convicção religiosa, orientação política, informações sobre vida sexual, genética ou de saúde, entre outras.

A nova lei se aplica a todos os indivíduos localizados no Brasil, quando suas informações forem coletadas e tratadas por empresas brasileiras, no território brasileiro. 

Ficam à margem da lei dados que são utilizados para fins não comerciais, jornalísticos, acadêmicos ou relacionados à segurança pública. Da mesma forma, empresas sediadas no exterior, mesmo que atuem no Brasil, não precisam seguir as diretrizes da LGPD.

| Leia também: Qual o futuro da utilização dos dados das crianças?

Na prática, o que muda?

Privacidade e cibersegurança são as palavras-chave que definem o que é a LGPD. Desde que ela entrou em vigor, você deve ter percebido que praticamente todas as páginas que acessa na internet trazem a mensagem “Este site utiliza cookies para registrar as preferências de navegação do usuário”. 

Também, ao querer baixar um e-book ou outro tipo de material rico, além de preencher os formulários, precisa aceitar os termos e condições e, em muitos casos, permitir receber as comunicações.

Essas ações já são fruto da LGPD, pois garantem a sua livre navegação e ao mesmo tempo que lhe mantém protegido. 

Coleta de cookies

Os cookies são arquivos de informações dos usuários criadas pelos sites visitados. Com eles, a empresa sabe exatamente o que o usuário visitou, suas preferências de conteúdo e comportamento de navegação. 

Quando você aceita os cookies, você está permitindo que o site ‘rastreie’ sua passagem por ele. Por isso, entre uma das ações que devem ser realizadas pelas empresas para se adequarem à LGPD está a informação da coleta de cookies sempre que o usuário entrar em sua página.

Isso está diretamente relacionado ao consentimento do usuário à utilização dos seus dados por parte das empresas. A LGPD define como consentimento “a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.

Dessa forma, o usuário precisa dar a permissão à empresa para utilizar suas informações e,indo mais além, entender qual é a finalidade disso. 

Opt-in, política de privacidade, contratos…

Seguindo a mesma tratativa dos cookies, também tem sido muito comum empresas usarem o Opt-in, que é a autorização do usuário para receber conteúdos das empresas. 

Essa prática é muito comum em formulários para compartilhar materiais de interesse do visitante, como e-books, planilhas, revistas etc.. O Opt-in serve para o usuário informar que quer receber tanto o material em questão quanto outros que possam surgir depois. Isso abre o caminho para a empresa compartilhar seu conteúdo, suas ofertas, seus produtos e serviços.

Além disso, há outras ações que podem ser realizadas e já vêm sendo encontradas, como disponibilização de políticas de privacidade no site e inserção de aditivos contratuais para fornecedores e clientes. 

A partir do momento que você descobre o que é a LGPD, consegue entender o motivo de cada formulário e termo de consentimento que encontra na internet afora.

Em um mundo cada vez mais conectado, manter cada pessoa segura – e tendo certeza disso – é essencial para que possamos aproveitar cada vez mais os benefícios da internet e promover uma melhor experiência para todos, tanto pessoas quanto empresas. 

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